Aposentadoria | Postado no dia: 29 outubro, 2024

A aposentadoria por tempo de contribuição ACABOU? Entenda como ficou após a reforma da previdência

A Reforma da Previdência por meio da Emenda Constitucional nº 103, trouxe mudanças profundas no sistema de aposentadorias brasileiro, afetando diretamente quem busca a aposentadoria por tempo de contribuição. Antes da reforma, essa modalidade permitia que o trabalhador se aposentasse ao cumprir o tempo mínimo de contribuições ao INSS, independentemente da sua idade.

No entanto, após a reforma, essa forma de aposentadoria foi extinta, dando lugar a novas regras de transição e critérios mais rigorosos. Neste artigo, vamos explorar o que mudou, como ficam as regras para quem já estava próximo de se aposentar e quais são as alternativas disponíveis após a reforma.

Como era a aposentadoria por tempo de contribuição antes da reforma

Antes da Emenda Constitucional nº 103, o sistema previdenciário permitia a aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima, mas com a aplicação do fator previdenciário, um redutor no valor da aposentadoria que penalizava quem se aposentava mais cedo. As regras eram as seguintes:

• 35 anos de contribuição para homens.
• 30 anos de contribuição para mulheres.

Além disso, o trabalhador poderia optar pela fórmula 85/95, que somava a idade ao tempo de contribuição. Na prática, para uma mulher se aposentar, a soma deveria resultar em 85 e, para um homem, 95. Essa regra evitava a aplicação do fator previdenciário.

Com a reforma, a aposentadoria por tempo de contribuição com os critérios acima deixou de existir, e novas regras foram implementadas para os segurados que estavam próximos de atingir o tempo de contribuição necessário, as chamadas regras de transição.

A reforma da previdência: o que mudou?

A principal mudança trazida pela reforma foi a instituição da idade mínima para a aposentadoria. A partir de então, o tempo de contribuição isolado não é mais suficiente para obter o benefício. Agora, para os inscritos na Previdência Social a partir de 13/11/2019 é necessário cumprir tempo de contribuição e idade mínima, de acordo com as seguintes regras:

• Homens: 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição.
• Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição.

Esses novos critérios substituem a antiga aposentadoria por tempo de contribuição, o que gerou a necessidade de criar regras de transição para quem já estava no mercado de trabalho e próximo de se aposentar.

Regras de transição

Para os segurados que já estavam contribuindo antes da reforma, foram estabelecidas cinco regras de transição que permitem um ajuste gradual ao novo sistema. Vamos analisá-las:

1. Regra de transição por pontos

Essa regra funciona de forma semelhante à antiga fórmula 85/95. Agora, para se aposentar, o trabalhador deve atingir uma pontuação que resulta da soma da idade com o tempo de contribuição. A pontuação mínima é:

• Homens: 96 pontos em 2019, aumentando 1 ponto por ano até atingir 105 pontos em 2028.
• Mulheres: 86 pontos em 2019, aumentando 1 ponto por ano até atingir 100 pontos em 2033.

O tempo de contribuição mínimo continua sendo de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

2. Regra de transição por idade progressiva

Nessa regra, o trabalhador deve cumprir um tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) e uma idade mínima, que começa em:

• Homens: 61 anos (em 2020), aumentando 6 meses por ano até atingir 65 anos.
• Mulheres: 56 anos (em 2020), aumentando 6 meses por ano até atingir 62 anos.

Essa regra é vantajosa para quem já tem um longo tempo de contribuição, mas ainda não atingiu a idade mínima exigida.

3. Regra do pedágio de 50%

Essa regra é voltada para quem estava muito próximo de se aposentar antes da reforma. Ela se aplica a segurados que, até 12 de novembro de 2019, já tinham cumprido 33 anos de contribuição (homens) ou 28 anos de contribuição (mulheres). Nessa regra, o trabalhador deve completar o tempo restante acrescido de um “pedágio” de 50%.

Por exemplo, se faltavam dois anos para o trabalhador se aposentar, ele precisará trabalhar mais três anos (os dois anos que faltavam, mais 50%).

4. Regra do pedágio de 100%

Essa regra exige que o trabalhador pague um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que faltava para atingir o mínimo de 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres). No entanto, não há exigência de idade mínima. Assim, o trabalhador pode se aposentar assim que completar o tempo de contribuição necessário, somado ao pedágio.

Essa regra é vantajosa para quem já tinha um tempo de contribuição significativo, mas não pretendia esperar pela idade mínima.

5. Regra de transição por idade mínima

Nessa regra, o trabalhador deve cumprir o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) e uma idade mínima que começará em:

• Homens: 61 anos em 2020, aumentando gradualmente até 65 anos.
• Mulheres: 56 anos em 2020, aumentando gradualmente até 62 anos.

Como fica o cálculo do benefício?

Outra mudança importante trazida pela reforma é o cálculo do valor do benefício. Antes, o trabalhador tinha direito a 80% da média dos maiores salários de contribuição. Agora, o cálculo é feito sobre 100% da média de todos os salários, o que pode reduzir o valor final da aposentadoria, já que salários mais baixos não serão descartados.

Além disso, o benefício será equivalente a:

• 60% da média salarial para quem completou o tempo mínimo de contribuição (20 anos para homens e 15 anos para mulheres).
• A partir desse valor, será acrescido 2% para cada ano adicional de contribuição.

Dessa forma, para receber 100% da média salarial, o homem precisará contribuir por 40 anos e a mulher por 35 anos.

A aposentadoria por tempo de contribuição realmente acabou?

Em resumo, a aposentadoria por tempo de contribuição, na forma que existia antes da reforma, foi extinta. Agora, a aposentadoria exige o cumprimento de idade mínima e tempo de contribuição. Contudo, as regras de transição permitem que segurados próximos de se aposentar ainda possam acessar o benefício com condições intermediárias entre o antigo e o novo sistema.

A mudança foi significativa, especialmente para quem começou a contribuir mais jovem, pois agora será necessário cumprir um tempo de trabalho maior para obter o benefício integral. Isso pode exigir mais planejamento previdenciário e atenção às novas regras.

Conclusão

Com a reforma, o cenário da aposentadoria por tempo de contribuição mudou drasticamente no Brasil. As regras de transição oferecem alternativas, mas o sistema tornou-se mais rígido e exigente. Para quem já contribui ao INSS, é essencial estar atento às regras que se aplicam ao seu caso e, se necessário, buscar orientações de especialistas para garantir a melhor estratégia de aposentadoria.

A aposentadoria, que antes dependia unicamente do tempo de contribuição, agora envolve mais variáveis, tornando o planejamento de longo prazo uma peça-chave na vida de qualquer trabalhador brasileiro.