Na esfera do Direito do Trabalho, atuamos incansavelmente para proteger os direitos dos trabalhadores.

Desde questões contratuais e rescisões até disputas trabalhistas complexas, nossa equipe de advogados está preparada para oferecer orientação sólida e representação eficaz.

Nosso compromisso é garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados e que nossos clientes recebam a justiça que merecem no ambiente de trabalho.

  • Demissão ilegal

  • Reversão de justa causa

  • Rescisão indireta

  • Acidente de trabalho

  • Doenças do trabalho (doenças ocupacionais)

  • Estabilidade de emprego

  • Desvio de função

  • Horas extras

  • Adicionais de insalubridade e periculosidade

  • Reconhecimento de vínculo de emprego (ausência de registro do contrato de trabalho)

  • Assédio moral

  • Assédio sexual

Defendendo seus Direitos no Ambiente de Trabalho

Expertise do Escritório Elizangela Felipetto Advocacia

No Escritório Elizangela Felipetto Advocacia, dedicamos nossa atuação no Direito do Trabalho para garantir seus direitos como trabalhador.

Explore nossas áreas de expertise:

Cobrança de Horas Extras:

Defesa dos direitos de trabalhadores em jornadas longas e ausência de pagamento adequado por horas extras.

Rescisão Indireta:

Orientação e representação em casos de rescisão indireta, assegurando todas as verbas rescisórias previstas em lei.

Anulação de Justa-Causa:

Combate a dispensas injustas, buscando anulação e garantindo direitos e, quando possível, reintegração ao trabalho.

Indenização por Danos Morais:

Busca por indenizações em casos de abusos que afetam a integridade pessoal dos trabalhadores, como assédios e discriminação.

Anotações na Carteira de Trabalho:

Atuação em ações de reconhecimento de vínculo e cobrança de todos os direitos trabalhistas devidos.

Pejotização:

Desvendamento da fraude da pejotização, assegurando todos os direitos trabalhistas na relação de emprego.

 

Adicionais de Insalubridade, Periculosidade e Penosidade:

Cobrança dos adicionais devidos em ambientes de risco à saúde e integridade física.

Cobrança de Verbas Rescisórias:

Garantia do pagamento correto das verbas rescisórias, incluindo multas previstas na legislação.

Integração de Salário “Por Fora”:

Busca pela integração de verbas salariais pagas de forma irregular.

Outros Diversos Direitos Previstos na CLT:

Atuação abrangente, incluindo acidentes do trabalho, fraudes trabalhistas, direitos de motoristas, equiparação salarial, horas extras de intervalo, jornadas 12×36, pedidos de multas e muito mais.

Acidente de Trabalho:

colocar informações sobre o tema – esse assunto é um nicho rentável

Nossos advogados possuem amplo conhecimento na legislação trabalhista, assegurando uma representação eficaz em diversas situações. Conte com o Escritório Elizangela Felipetto Advocacia para proteger seus direitos e promover justiça no ambiente de trabalho.

Perguntas Frequentes

Em caso de falecimento do empregado, como o empregador deve proceder para efetuar a rescisão?

Em situações de falecimento, os direitos do trabalhador devem ser pagos aos dependentes devidamente habilitados pela Previdência Social, conforme consta na Certidão de Dependentes emitida pelo INSS. O pagamento também pode ocorrer com a apresentação de alvará judicial pela parte interessada.

O que fazer se o empregado abandonar o emprego?

Se o empregado abandonar o emprego por mais de 30 dias, a notificação é essencial. Podendo ser realizada por AR, telegrama ou pelo Cartório de Títulos e Documentos. Caso compareça e não justifique as faltas, a dispensa por justa causa é possível. Se não comparecer, caracteriza-se o abandono de emprego.

Qual é o prazo para o empregador devolver a carteira de trabalho para anotações?

O empregador tem o prazo de 48 horas para fazer as anotações necessárias e devolver a Carteira de Trabalho quando solicitada, mantendo-a sempre atualizada diante de eventos como recolhimento de contribuição sindical, alterações contratuais e períodos de férias.

O que fazer se o empregado demitido se recusar a receber as verbas rescisórias no sindicato ou no Ministério do Trabalho?

Em caso de recusa, é aconselhável buscar orientação jurídica para propor uma ação de consignação em pagamento na Justiça do Trabalho. Esta ação demonstra o interesse em quitar os direitos do trabalhador, isentando o empregador de possíveis multas.

Quais são as consequências legais para a empresa que não cumpre a legislação trabalhista?

As consequências podem variar, incluindo notificações para correção de irregularidades leves, aplicação de multas de acordo com a gravidade da infração, interdição ou embargo em caso de risco à saúde dos trabalhadores. A desobediência a decisões de interdição pode resultar em medidas penais se algum trabalhador for prejudicado.

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