Artigos | Postado no dia: 22 maio, 2024

Perícia do INSS: Tudo que você precisa saber!

Talvez você ja ouviu falar em perícia médica do INSS, seja por que você já fez alguma ou então conhece alguém que passou por uma ou talvez já tenha ouvido em algum lugar, certo?!

No entanto, existem muitas dúvidas sobre o assunto, como por exemplo para que serve uma perícia médica, como funciona, onde é realizada, quem faz, qual o procedimento, etc.

Por isso é muito importante que a pessoa que vai passar por uma perícia, esteja ciente de todas as informações relevantes para que ao final consiga o que tanto almeja: o direito de receber um benefício do INSS.

Neste artigo iremos abordar todas as coisas que você precisa saber antes de passar por uma perícia médica do INSS em 2024.

5.1. O que é a perícia do INSS? 

Quando um segurado vai solicitar um benefício do INSS, dependendo de qual for, ele terá que, obrigatoriamente, passar por uma perícia médica, que é um procedimento usado para verificar se a pessoa está realmente apta para receber o benefício.

Essa perícia é realizada por um profissional da saúde habilitado do INSS.

Após a realização da perícia, o resultado obtido irá determinar se essa pessoa tem direito à concessão, prorrogação ou interrupção do pagamento do benefício que ela busca.

5.2. Quais benefícios precisam de perícia do INSS? 

Essa avaliação é fundamental para determinar se a pessoa preenche as condições dos benefícios por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), da aposentadoria com regras diferenciadas para pessoas com deficiência ou do benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).

A perícia é um processo fundamental e obrigatório para quem deseja algum dos seguintes benefícios:

• Benefícios por incapacidade (Auxílio-doença, ou Auxílio-acidente ou Aposentadoria por invalidez): a perícia médica irá avaliar a existência ou não de incapacidade temporária ou permanente;
• Aposentadoria da pessoa com deficiência: a perícia irá identificar a existência ou não de deficiência, bem como o seu grau (leve, moderado ou grave) e suas limitações enquanto pessoa com deficiência;
• Benefício Assistencial (BPC/LOAS): no caso de BPC/LOAS para pessoa com deficiência, será necessária uma perícia médica e funcional para a avaliação da deficiência. E outra perícia para a avaliação social, com finalidade de confirmar se a pessoa realmente é baixa renda. Já no caso de BPC/LOAS para pessoa idosa, a pericia será necessária apenas para a avaliação social.

5.3. Como marcar uma perícia médica?

Para marcar uma perícia no INSS é muito simples, você pode agendar pela internet, por telefone ou presencialmente:

• Pela internet: através do site ou aplicativo “Meu INSS”;
• Por telefone: você pode ligar no número 135 e falar com um atendente;
• Presencialmente: você pode ir em uma agência do INSS para fazer a solicitação.

Mas convenhamos que agora com essa tecnologia a disposição de todo mundo, e de forma gratuita, quem é que vai querer sair de casa pra ir em uma agência, certo? Portanto, dê preferência por agendar sua perícia médica pela 1ª ou 2º opção acima. E se você não tem cadastro no “Meu INSS” ainda, faça um! É rápido, gratuito e muito fácil!

5.4. O que levar no dia da perícia médica?

No dia da sua perícia médica chegue com pelo menos 30 min de antecedência e leve todos os seus documentos médicos. Sabe aquela sacola ou pasta que você tem em casa cheio de documentos médicos? Leve tudo!

Mas uma recomendação importante é que os documentos estejam bem organizados: separe por categoria (ex: uma pilha só de atestados, outra só de receituários, outra só de exames, ext), e para facilitar ainda mais para o perito, organize por data, do mais antigo ao mais recente.

Você poderá perceber que organizar toda essa documentação talvez seja dificil ou complexa, então caso ache necessário, você pode contratar um profissional especialista em direito previdenciário  para ajudar você na organização destes documentos e também agendar e acompanhar o seu pedido no INSS.

Mas segue abaixo a documentação necessária que a gente recomenda que você leve no dia da perícia médica:

• Documentos pessoais (RG, CPF ou CNH, carteira de trabalho e comprovante de residência)
• Atestados médicos;
• Exames;
• Receituários;
• Prontuários;
• Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
• Encaminhamentos médicos
• E demais documentos médicos que você achar importante;

De preferência, que todos esses documentos estejam ATUALIZADOS, ou seja, que entre a emissão e a apresentação deles, não tenha transcorrido período maior que três meses.

Atenção: Para aqueles que irão à perícia médica em razão da solicitação de um auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez, é muito importante ter cuidado quanto aos documentos que você vai levar, para evitar que você seja prejudicado.

Isso porque um dos pontos a ser observado pelo perito médico é se a data de início da incapacidade é durante o período de qualidade de segurado ou o período de graça (que é o mantimento da qualidade de segurado mesmo após a demissão ou a ausência de contribuições feitas ao INSS).

Portanto, tenha o cuidado de levar documentos médicos que apontem que o início da sua incapacidade se deu dentro do seu período de qualidade de segurado, pois, se ele verificar que o início se deu ANTES, o pedido será indeferido por motivo de doença pré-existente, e você poderá perder o benefício.

Sendo assim, se você ainda está com dúvidas sobre a documentação médica, o que deve ou não levar no dia, e também sobre a organização desses documentos, então talvez procurar por um especialista no assunto te dê mais comodidade e segurança na realização da sua perícia médica.

5.5. Como funciona a perícia do INSS? O que é avaliado?

A perícia do INSS é basicamente uma uma consulta médica, só que ao invés de ser realizada por um médico particular seu, é feita por um médico perito do INSS.

Esse perito do INSS vai fazer uma análise completa da sua situação e suas condições de saúde, e depois disso vai emitir um laudo para o INSS, apontando o resultado obtido.Esse laudo servirá de base para o INSS decidir conceder ou não o benefício que você está tentando receber.

E lembre-se: para o INSS, não basta você demonstrar que está doente, mas sim demonstrar que essa doença está gerando em você uma incapacidade para trabalhar, e que você precisa de um afastamento urgente.

Observação: A perícia começa desde o momento em que você chega na unidade de atendimento do INSS, então esteja atento a todas as suas atitudes quando chegar no local da perícia.

Por exemplo, se você é motoboy, sofreu um acidente de moto e está indo fazer uma perícia médica no INSS para tentar receber um auxílio-doença, você não pode em hipótese alguma chegar no dia da perícia com um capacete na mão, isso vai fazer com que seu pedido seja indeferido logo de cara. Você até vai ser atendido pelo perito, sua documentação pode estar perfeita, mas a atitude de chegar com um capacete na mão já fará com que o perito tenha um pré-julgamento sobre sua condição. Ele poderá pensar: como é que ele não consegue pilotar uma moto para trabalhar mas veio hoje na perícia pilotando? Então tome muito cuidado com esse tipo de detalhe!

5.6. Como passar na perícia do INSS?

Infelizmente não há uma resposta certa para esta pergunta, pois cada caso é um caso, porém, há algumas dicas importantes que podem te ajudar a passar na perícia do INSS, são elas:

1. Levar toda a documentação completa (aquela que já falamos acima);
2. Pontualidade: tente chegar pelo menos com 30 min de antecedência para evitar atrasos;
3. Ser sincero, honesto e objetivo com o perito; e
4. Estar bem preparado para as perguntas do perito.

5.7. Qual a pergunta mais importante da perícia médica?

Durante a perícia médica, quando o perito perguntar “O que é que você tem?”, destaque de forma clara e objetiva como sua condição impacta e afeta sua capacidade de trabalho.

LEMBRE-SE: DOENÇA NÃO É INCAPACIDADE!

Você tem que focar em demonstrar que você NÃO CONSEGUE TRABALHAR por causa da sua doença. Acredite: nesse momento você não tem que provar que está doente, mas sim que essa doença está causando INCAPACIDADE PARA TRABALHAR.

Aqui estão algumas dicas:

1️. Seja direto e objetivo:

Destaque os sintomas que afetam sua rotina de trabalho;

2. Foque nos impactos no trabalho:

Explique como sua condição limita suas habilidades no ambiente de trabalho, evidenciando as dificuldades enfrentadas;

3. Mencione tratamentos e consultas:

Fale sobre os tratamentos em curso e consultas médicas, reforçando qualquer recomendação médica de afastamento;

4. Seja organizado com seus documentos:

Não esqueça de levar todos os documentos já mencionados neste artigo, além dos seus documentos pessoais leve todos os documentos comprobatórios da sua condição de saúde, como atestados, relatórios médicos, receitas e laudos, que possam comprovar que você realmente está incapaz para trabalhar;

5. Seja claro nas respostas e não minta:

Mantenha a honestidade, evitando exageros ou minimizações. Demonstre consistência entre seus relatos e documentação médica;

6. Seja gentil e educado com o perito:

Gentileza é bom e todo mundo gosta. Seja gentil não só com o perito mas com todos no dia da perícia, desde os atendentes até com as outras pessoas que estarão lá. Não se esqueça que ofensas e agressões verbais podem configurar desacato a funcionário público e lhe gerar problemas com a Justiça;

7. E o mais importante, vá PREPARADO para  tudo:

Antes da avaliação, revise sua documentação e faça anotações sobre pontos essenciais. Esteja pronto para responder perguntas adicionais.

Lembre-se: O objetivo é provar ao perito a relação entre sua condição de saúde e a incapacidade de exercer suas atividades profissionais.

5.8. Como consultar o resultado da perícia médica?

O resultado da perícia pode ser consultado também pelo site ou app “Meu INSS”, ou então por telefone (pelo número 135), ou ainda, indo presencialmente na agência onde foi feita a perícia.

5.9. O que fazer se eu não passar na perícia do INSS? 

Caso você não passe na perícia e discorde da decisão do perito, o recomendado é que você procure um advogado especialista em previdência para te ajudar a garantir seus direitos.

Há pelo menos 3 alternativas que você pode fazer se o seu pedido for negado:

1. Aceitar o resultado da perícia (mas não recomendamos isso, vá em busca dos seus direitos!);
2. Entrar com um novo pedido de benefício;
3. Você pode recorrer de forma administrativa contra a decisão do INSS; ou
4. Você pode acionar a justiça e entrar com uma ação judicial contra o INSS.

A solução mais adequada vai depender muito de caso para caso.

E quem pode te ajudar a descobrir a melhor solução para o seu caso é um dos advogados do nosso escritório, que são especialistas em previdência e perícias no INSS. Clique AQUI (colocar hiperlink do whatsapp do escritório) e fale agora mesmo com nossa equipe especializada.

5.10. Conclusão 

Após a leitura desse artigo você agora já sabe que a perícia do INSS é o procedimento realizado por um perito médico do INSS, usado para verificar se uma pessoa está realmente apta para receber ou não um benefício.

Esse procedimento pode ser necessário para o recebimento de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), aposentadoria para pessoa com deficiência e benefício de prestação continuada (BPC/LOAS). Cada modalidade tem suas peculiaridades.

Mas em todos esses casos é essencial que a pessoa esteja preparada para a perícia, conforme as dicas que passamos.

E também é importante saber que o resultado da perícia não é definitivo. Ou seja, é possível reverter um resultado negativo com a ajuda de um advogado especialista em INSS.

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E caso precise de ajuda com a perícia do INSS ou qualquer outro assunto relacionado à Previdência Social, o e nosso escritório está à disposição para te ajudar, CLIQUE AQUI e fale agora mesmo com alguém da nossa equipe, sem compromisso algum, e lute pelos seus direitos!