Artigos | Postado no dia: 1 julho, 2024

Quem Pode Solicitar a Revisão de Benefícios Previdenciários?

A revisão de benefícios previdenciários é uma oportunidade para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) corrigirem eventuais erros no cálculo de seus benefícios. 

Esta medida pode resultar em aumento do valor do benefício ou até mesmo na concessão de valores retroativos. Mas, quem pode solicitar essa revisão? 

Neste artigo, vamos explorar os critérios, os processos e as implicações da revisão de benefícios previdenciários, com base na legislação vigente no Brasil.

O que é a Revisão de Benefícios Previdenciários?

A revisão de benefícios previdenciários é o procedimento pelo qual o segurado ou seu dependente pode requerer ao INSS a reavaliação do cálculo de um benefício concedido. Esse pedido pode ser fundamentado em diversos fatores, como erros de cálculo, mudanças na legislação ou inclusão de períodos de contribuição não considerados inicialmente.

Quem Pode Solicitar a Revisão?

Podem solicitar a revisão de benefícios previdenciários:

a) Segurados do INSS

Qualquer pessoa que esteja recebendo um benefício previdenciário do INSS pode solicitar a revisão. Isso inclui:

• Aposentados: Quem está aposentado por idade, tempo de contribuição, invalidez ou outras modalidades.
• Beneficiários de Auxílio-Doença: Aqueles que recebem auxílio-doença podem pedir a revisão se houver erro no cálculo do benefício.
• Beneficiários de Auxílio-Acidente: Segurados que recebem auxílio-acidente também têm direito a solicitar a revisão.
• Pensionistas: Dependentes de segurados falecidos que recebem pensão por morte.

b) Dependentes de Segurados Falecidos

Os dependentes que recebem benefícios como pensão por morte ou auxílio-reclusão podem solicitar a revisão para corrigir possíveis erros no cálculo do benefício originalmente concedido ao segurado falecido.

c) Representantes Legais

Quando o segurado ou dependente não tem condições de solicitar a revisão pessoalmente, um representante legal, como um advogado ou procurador, pode fazê-lo em seu nome.

Motivos para Solicitar a Revisão

Existem várias razões pelas quais um segurado pode solicitar a revisão de seu benefício previdenciário:

a) Erros de Cálculo

Os erros de cálculo são comuns e podem ocorrer na apuração do tempo de contribuição, nos salários de contribuição ou na aplicação dos índices de correção. Identificar e corrigir esses erros pode resultar em um aumento do valor do benefício.

b) Inclusão de Períodos de Contribuição

Muitas vezes, períodos de contribuição não são considerados no cálculo do benefício, seja por falta de documentos ou por erros administrativos. A inclusão desses períodos pode alterar significativamente o valor do benefício.

c) Aumento do Tempo de Contribuição com a comprovação do exercício de atividade especial

Períodos trabalhados em atividades nocivas a saúde e a integridade física, insalubres e periculosas, podem aumentar o tempo de contribuição, gerando o recálculo do valor de benefício, com o aumento do valor do benefício.

c) Mudanças na Legislação

Alterações na legislação previdenciária podem impactar o cálculo dos benefícios. A revisão pode ser solicitada para adequar o benefício às novas regras.

Processo de Solicitação da Revisão

O processo de solicitação de revisão de benefícios previdenciários envolve os seguintes passos:

a) Reunir Documentação

O primeiro passo é reunir toda a documentação que comprove os períodos de contribuição e os possíveis erros no cálculo do benefício. Isso pode incluir:

• Carteira de Trabalho
• Guias de Recolhimento
• Contratos de Trabalho
• Documentos Médicos (para auxílio-doença)
• Perfil Profissiografico Previdenciário
• Laudos de insalubridade periculosida

b) Preenchimento do Pedido

O pedido de revisão deve ser formalizado por meio de um requerimento ao INSS. Isso pode ser feito através do portal Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente em uma agência do INSS.

c) Análise do INSS

Após a apresentação do pedido, o INSS analisará a documentação e os argumentos apresentados. Esse processo pode levar algum tempo, dependendo da complexidade do caso e da quantidade de pedidos em análise.

d) Decisão

O INSS emitirá uma decisão sobre o pedido de revisão. Se aprovado, o benefício será recalculado e os valores corrigidos serão pagos retroativamente, se for o caso. Se negado, o segurado pode recorrer administrativamente ou buscar a via judicial.

Prazo para Solicitar a Revisão

De acordo com o artigo 103 da Lei nº 8.213/1991, o prazo para solicitar a revisão de benefício previdenciário é de 10 anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação.

É importante estar atento a esse prazo para não perder o direito à revisão.

Impactos da Revisão

A revisão de benefícios pode ter um impacto significativo na vida do segurado. Entre os principais impactos estão:

• Aumento do Valor do Benefício: A correção de erros de cálculo ou a inclusão de períodos de contribuição pode resultar em um aumento no valor do benefício recebido.
• Recebimento de Valores Retroativos: Se a revisão comprovar que o segurado tem direito a valores maiores, ele pode receber os valores retroativos referentes ao período em que o erro persistiu.
• Melhoria na Qualidade de Vida: Aumento no benefício pode melhorar a qualidade de vida do segurado, proporcionando mais segurança financeira.

A revisão de benefícios previdenciários é um direito dos segurados do INSS e pode ser solicitada por aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílios e seus dependentes. Identificar erros no cálculo do benefício ou a não inclusão de períodos de contribuição pode resultar em aumentos significativos nos valores recebidos. 

É fundamental estar atento aos prazos e contar com a orientação de profissionais especializados para garantir que os direitos sejam plenamente exercidos.